FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO A CIDADÃ HELOISA DE OLIVEIRA PINTO UMA ÁREA DE TERRAS.

RESOLUÇÃO Nº 238, DE 03 DE OUTUBRO DE 1975.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS;

RESOLVE;



ART 1º- FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO A CIDADÃ HELOÍSA DE OLIVEIRA PINTO, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 10 DE 10 DE ABRIL DE 1967, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOTE 53-B, DO LOTEAMENTO CÉLULA MATER, 1º DISTRITO DE CABO FRIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES; 18,00 METROS DE FRENTE PARA UMA RUA PROJETADA; 17.20 METROS DE FUNDOS QUE DIVIDE COM O LOTE 20; 25,30 METROS NA LATERAL DIREITA QUE DIVIDE COM O LOTE 52; 15,30 METROS NA LATERAL ESQUERDA QUE DIVIDE COM O LOTE 53-B, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 364,16M2.


ART. 2º - ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.



CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, EM 19/11/1975.




---------------------------------------- PRESIDENTE

---------------------------------------- 1º SECRETÁRIO

---------------------------------------- 2º SECRETÁRIO