FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO CIDADÃO MANOEL LUIZ DA SILVA UMA ÁREA DE TERRAS.

RESOLUÇÃO Nº 239, DE 03 DE OUTUBRO DE 1975.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS;

RESOLVE;



ART 1º- FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO CIDADÃO MANOEL LUIZ DA SILVA, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 10 DE 10 DE ABRIL DE 1967, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOTE 82- QUADRA “E”, NO LOTEAMENTO MORUBÁ, 1º DISTRITO DE CABO FRIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES; 8,00 METROS DE FRENTE PARA UMA SERVIDÃO; 8.00 METROS DE FUNDOS QUE DIVIDE COM O LOTE 102; 10.00 METROS NA LATERAL DIREITA QUE DIVIDE COM O LOTE 93; 10,00 METROS NA LATERAL ESQUERDA QUE DIVIDE COM O LOTE 91, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 80.00M2.


ART. 2º - ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.



CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, EM 19/11/1975.




---------------------------------------- PRESIDENTE

---------------------------------------- 1º SECRETÁRIO

---------------------------------------- 2º SECRETÁRIO