RES - 0332/1975

Informações da lei municipal
Data: 05/12/1975
Número: 0332
Exercício: 1975
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
Vereador(a): POLITICO DESCONHECIDO
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Descrição

FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO, A CIDADÃ VERA LÚCIA FELIX DE ANDRADE, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº10 DE 10 ABRIL DE 1967, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NO ARRAIAL CABO.


Texto completo

RESOLUÇÃO Nº- 332, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1975.




A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,



ART. 1º- FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO A CIDADÃ VERA LÚCIA FELIX DE ANDRADE, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº- 10 DE 10 DE ABRIL DE 1967, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NO ARRAIAL DO CABO 4º- DISTRITO DE CABO FRIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: 9.80 METROS DE FRENTE PARA UMA SERVIDÃO PÙBLICA; 9,80 METROS DE FUNDOS QUE DIVIDE COM MANOEL FELIX DE ANDRADE; 14,00M METROS NA LATERAL DIREITA QUE DIVIDE COM GEDEIAS FELIX DE ANDRADE; 17,00M NA LATERAL ESQUERDA QUE DIVIDE COM HELOISA H. DE ANDRADE, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 151,90M².

ART. 2º- ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.






CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 09/12/75.


__________________________________________PRESIDENTE

__________________________________________ 1º- SECRETÁRIO

__________________________________________ 2º- SECRETÁRIO

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