RES - 0262/1975

Informações da lei municipal
Data: 31/10/1975
Número: 0262
Exercício: 1975
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
Vereador(a): POLITICO DESCONHECIDO
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Descrição

FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO CIDADÃO VALDOMIRO SAMPAIO FERNANDES UMA ÁREA DE TERRAS.


Texto completo

RESOLUÇÃO Nº 262, DE 31 DE OUTUBRO DE 1975.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS;

RESOLVE;

ART. 1º - FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO A CIDADÃO VALDOMIRO SAMPAIO FERNANDES, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 10 DE 10 DE ABRIL DE 1967, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NO ARRAIAL DO CABO 4º DISTRITO DE CABO FRIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: 5,00 METROS DE FRENTE PARA A RUA D. MANOEL; 5,00 METROS DE FUNDOS QUE DIVIDE COM MIGUEL F. RIBEIRO; 23,60 METROS NA LATERAL DIREITA QUE DIVIDE COM ANTONIO AUGUSTO; 23,60 METROS NA LATERAL ESQUERDA QUE DIVIDE COM LEANDRO JOAQUIM FERNANDES, EM CONTORNO SEGUINDO O 1º COM 15,60 METROS E O 2º EM LINHA QUEBRADA COM 2,60 METROS SEGUINDO COM 2,00 METROS, FAZENDO UMA ÁREA DE 23,60 METROS PERFAZENDO UMA ÁREA DE 118,00 M2.

ART. 2º - ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.



CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, EM 05/11/1975.




---------------------------------------- PRESIDENTE

---------------------------------------- 1º SECRETÁRIO

---------------------------------------- 2º SECRETÁRIO

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