FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO CIDADÃO EDGAR FRANCISCO DE SIQUEIRA UMA ÁREA DE TERRAS.

RESOLUÇÃO Nº 263, DE 31 DE OUTUBRO DE 1975.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS;

RESOLVE;

ART. 1º - FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO A CIDADÃO EDGAR FRANCISCO DE SIQUEIRA, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 10 DE 10 DE ABRIL DE 1967, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NO ARRAIAL DO CABO 4º DISTRITO DE CABO FRIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: 10,30 METROS DE FRENTE PARA A RUA PEDRO SIMAS; 10,00 METROS DE FUNDOS QUE DIVIDE COM JOÃO VIANA DE MELLO; 17,90 METROS NA LATERAL ESQUERDA QUE DIVIDE COM PAULO PORFIRO, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 166,46 M2.

ART. 2º - ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.



CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, EM 19/11/1975.




---------------------------------------- PRESIDENTE

---------------------------------------- 1º SECRETÁRIO

---------------------------------------- 2º SECRETÁRIO