RES - 0264/1975

Informações da lei municipal
Data: 31/10/1975
Número: 0264
Exercício: 1975
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
Vereador(a): POLITICO DESCONHECIDO
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Descrição

FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO A CIDADÃO FLAUZINA LOURDES DECARVALHO UMA ÁREA DE TERRAS.


Texto completo

RESOLUÇÃO Nº 264, DE 31 DE OUTUBRO DE 1975.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS;

RESOLVE;

ART. 1º - FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO CIDADÃ FLAUZINA LOURDES DE CARVALHO, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 10 DE 10 DE ABRIL DE 1967, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NO ARRAIAL DO CABO 4º DISTRITO DE CABO FRIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: 11,00 METROS DE FRENTE PARA A RUA SEM DENOMINAÇÃO; 11,00 METROS DE FUNDOS QUE DIVIDE COM O MORRO DO ATALAIA; 19,70 METROS NA LATERAL DIREITA QUE DIVIDE COM UMA SERVIDÃO; 19,70 METROS NA LATERAL ESQUERDA QUE DIVIDE COM ZILDA FONSECA DA CRUZ, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 216,70 M2.

ART. 2º - ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.



CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, EM 04/11/1975.




---------------------------------------- PRESIDENTE

---------------------------------------- 1º SECRETÁRIO

---------------------------------------- 2º SECRETÁRIO

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