FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO CIDADÃO WALTER RUFINO DE MOURA, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 10 DE 10 ABRIL DE 1967.

RESOLUÇÃO Nº- 371, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1975.




A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,



ART. 1º- FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO CIDADÃO WALTER RUFINO DE MOUA, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº- 10 DE 10 DE ABRIL DE 1967, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO 1º- DISTRITO DE CABO FRIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: 10.50 M DE FRENTE PARA A RUA FAGUNDES VARELA; 10.50M DE FUNDOS QUE DIVIDE COM O LOTE 418; 40.00 NA LATERAL DIREITA QUE DIVIDE COM O LOTE 428; 40.00M NA LATERAL ESQUERDA QUE DIVIDE COM O LOTE 426, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 420.00M².



ART. 2º- ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.






CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO,11/12/75.


__________________________________________PRESIDENTE

__________________________________________ 1º- SECRETÁRIO

__________________________________________ 2º- SECRETÁRIO