FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO, A CIDADÃ AUGUSTA DE MACEDO BRAGANÇA, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 10, DE 10 ABRIL DE 1967.

RESOLUÇÃO Nº- 333, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1975.




A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,



ART. 1º- FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO A CIDADÃ AUGUSTA DE MACEDO BRAGANÇA, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº- 10 DE 10 DE ABRIL DE 1967, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NO ARRAIAL DO CABO 4º- DISTRITO DE CABO FRIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: 6.70 METROS DE FRENTE QUE DIVIDE COM TERRENO DA MARINHA; 7.60 METROS DE FUNDOS QUE DIVIDE COM QUEM DE DIREITO; 12,70M METROS NA LATERAL DIREITA QUE DIVIDE COM HARILDO FRANCISCO DOS SANTOS; 12,70M NA LATERAL ESQUERDA QUE DIVIDE COM JOAQUIM FERREIRA SIMAS, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 93.57M².



ART. 2º- ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.






CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 09/12/75.


__________________________________________PRESIDENTE

__________________________________________ 1º- SECRETÁRIO

__________________________________________ 2º- SECRETÁRIO