FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO, AO CIDADÃO SEBASTIÃO DE ASSIS LEMOS, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 10 DE 10 ABRIL DE 1967.

RESOLUÇÃO Nº- 334, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1975.




A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,



ART. 1º- FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO CIDADÃO SEBASTIÃO E ASSIS LEMOS, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº- 10 DE 10 DE ABRIL DE 1967, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NO BAIRRO PRAINHA, EM ARRAIAL DO CABO 4º- DISTRITO DE CABO FRIO COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: 9.00 METROS DE FRENTE PARA A RUA PRINCESA IZABEL; 10,00M DE FUNDOS QUE DIVIDE COM WALDIR DE TAL; 18,60M METROS NA LATERAL DIREITA QUE DIVIDE COM EDILSON DE ASSIS LEMOS; 18,60M NA LATERAL ESQUERDA QUE DIVIDE COM QUEM DE DIREITO, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 176,70M².



ART. 2º- ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.






CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO,10/12/75.


__________________________________________PRESIDENTE

__________________________________________ 1º- SECRETÁRIO

__________________________________________ 2º- SECRETÁRIO