FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO, AO CIDADÃO JOÃO VIANA DE MELO, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº10 DE 10 ABRIL DE 1967.

RESOLUÇÃO Nº- 336, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1975.




A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,



ART. 1º- FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO CIDADÃO JOÃO VIANA DE MELLO, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº- 10 DE 10 DE ABRIL DE 1967, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NO ARRAIAL DO CABO 4º- DISTRITO DE CABO FRIO COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: 10.00METROS DE FRENTE PARA A RUA PEDRO SIMAS; 10,00M DE FUNDOS QUE DIVIDE COM OSWALDO DE TAL; 25,00M METROS NA LATERAL DIREITA QUE DIVIDE COM FRANCISCO TEIXEIRA DE MELLO; 24.00 M NA LATERAL ESQUERDA QUE DIVIDE COM WALDEMAR DE TAL, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 245.00M².



ART. 2º- ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.






CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO,10/12/75.


__________________________________________PRESIDENTE

__________________________________________ 1º- SECRETÁRIO

__________________________________________ 2º- SECRETÁRIO