FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO CIDADÃO ACELINO PEREIRA DA SILVA UMA ÁREA DE TERRAS.

RESOLUÇÃO Nº 279, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1975.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS;

RESOLVE;

ART. 1º - FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO CIDADÃO ACELINO PEREIRA DA SILVA, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 10 DE 10 DE ABRIL DE 1967, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOTE 80 NO LOTEAMENTO DENOMINADO MORUBÁ, 1º DISTRITO DE CABO FRIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES; 7,90 METROS DE FRENTE PARA UMA SERVIDÃO; 7,90 METROS DE FUNDOS QUE DIVIDE COM O LOTE 69; 10,00 METROS NA LATERAL DIREITA QUE DIVIDE COM O LOTE 81; 10,00 METROS NA LATERAL ESQUERDA QUE DIVIDE COM O LOTE 79, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 79,00 M2.

ART. 2º - ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.



CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, EM 11 DE NOVEMBRO DE 1975.




---------------------------------------- PRESIDENTE

---------------------------------------- 1º SECRETÁRIO

---------------------------------------- 2º SECRETÁRIO