FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO, AO CIDADÃO JOÃO BATISTA FERNANDES, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 10 DE 10 ABRIL DE 1967.

RESOLUÇÃO Nº- 337, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1975.




A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,



ART. 1º- FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO CIDADÃO JOÃO BATISTA FERNANDES, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº- 10 DE 10 DE ABRIL DE 1967, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NO ARRAIAL DO CABO 4º- DISTRITO DE CABO FRIO COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: 17.00METROS DE FRENTE PARA UMA RUA PROJETADA; 12,00M DE FUNDOS QUE DIVIDE COM CALIXTO SANTIAGO E PLÍNIO COLADA; COM MAIS UM SEGUIMENTO EM LINHA QUEBRADA MEDINDO 5.00M METROS; 15.00 M NA LATERAL DIREITA QUE DIVIDE COM ELIAS ANTUNES; 10,00M NA LATERAL ESQUERDA QUE DIVIDE COM PLÍNIO COLOCK, COM MAIS UMA LINHA QUEBRADA MEDINDO 5.00M, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 230.00M².



ART. 2º- ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.






CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO,10/12/75.


__________________________________________PRESIDENTE

__________________________________________ 1º- SECRETÁRIO

__________________________________________ 2º- SECRETÁRIO