FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO CIDADÃO JOSÉ MORAES DE SOUZA UMA ÁREA DE TERRAS

RESOLUÇÃO Nº 285, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1975.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS;

RESOLVE;

ART. 1º - FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO A CIDADÃO JOSÉ MORAES DE SOUZA, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 10 DE 10 DE ABRIL DE 1967, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NO ARRAIAL DO CABO 4º DISTRITO DE CABO FRIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: 12,00 METROS DE FRENTE PARA A ALAMEDA DA PRAINHA; 12,00 METROS DE FUNDOS QUE DIVIDE COM OBERIO JOSÉ GAULART; 30,00 METROS NA LATERAL DIREITA QUE DIVIDE COM RAIMUNDO MENDONÇA GAMA; 30,00 METROS NA LATERAL ESQUERDA QUE DIVIDE COM ALGUSTA RODRIGUES GOMES; PERFAZENDO UMA ÁREA DE 360,00 M2.

ART. 2º - ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.



CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, EM 26/11/1975.




---------------------------------------- PRESIDENTE

---------------------------------------- 1º SECRETÁRIO

---------------------------------------- 2º SECRETÁRIO