RES - 0286/1975

Informações da lei municipal
Data: 21/11/1975
Número: 0286
Exercício: 1975
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
Vereador(a): POLITICO DESCONHECIDO
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Descrição

FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO CIDADÃO HAMILTON DA SILVA FILHO UMA ÁREA DE TERRAS.


Texto completo

RESOLUÇÃO Nº 286, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1975.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS;

RESOLVE;

ART. 1º - FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO A CIDADÃO HAMILTON DA SILVA FILHO, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 10 DE 10 DE ABRIL DE 1967, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NO MORRO TOMÉ DE SOUZA, ARRAIAL DO CABO 4º DISTRITO DE CABO FRIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: 20,00 METROS DE FRENTE PARA A RUA TOMÉ DE SOUZA; 20,00 METROS DE FUNDOS QUE DIVIDE COM QUEM DE DIREITO; 16,50 METROS NA LATERAL DIREITA QUE DIVIDE COM TERRENOS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL; 20,00 METROS NA LATERAL ESQUERDA QUE DIVIDE COM WARNER PORFIRO DE MELLO; PERFAZENDO UMA ÁREA DE 365,00 M2.

ART. 2º - ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.



CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, EM 25/11/1975.




---------------------------------------- PRESIDENTE

---------------------------------------- 1º SECRETÁRIO

---------------------------------------- 2º SECRETÁRIO

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