FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO A CIDADÃ LEA DE OLIVEIRA VIANA UMA ÁREA DE TERRAS.

RESOLUÇÃO Nº 289, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1975.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS;

RESOLVE;

ART. 1º - FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO A CIDADÃ LEA DE OLIVEIRA VIANA, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 10 DE 10 DE ABRIL DE 1967, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NO ARRAIAL DO CABO, 4º DISTRITO DE CABO FRIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES; 6,60 METROS DE FRENTE PARA A AV GETÚLIO VARGAS; 6,00 METROS DE FUNDOS QUE DIVIDE COM QUEM DE DIREITO; 44.60 METROS NA LATERAL DIREITA QUE DIVIDE COM LUIZ TORTA DE MACEDO; 44,60 METROS NA LATERAL ESQUERDA QUE DIVIDE COM ALVARO DE ANDRADE, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 280,98M2.

ART. 2º - ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.



CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, EM 25/11/1975.




---------------------------------------- PRESIDENTE

---------------------------------------- 1º SECRETÁRIO

---------------------------------------- 2º SECRETÁRIO