FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO A CIDADÃ MARIA DO CARMO GONÇALVES UMA ÁREA DE TERRAS.
RESOLUÇÃO Nº 290, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1975.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS;
RESOLVE;
ART. 1º - FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO A CIDADÃ MARIA DO CARMO GONÇALVES, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 10 DE 10 DE ABRIL DE 1967, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NO ARRAIAL DO CABO, 4º DISTRITO DE CABO FRIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES; 12,60 METROS DE FRENTE PARA TRAVESSA DO CANAL; 12.60 METROS DE FUNDOS QUE DIVIDE JOSÉ CASARÕES; 22,40 METROS NA LATERAL DIREITA QUE DIVIDE COM DR. MÁRCIO FERNANDES DA COSTA; 22,40 METROS NA LATERAL ESQUERDA QUE DIVIDE COM LUIZ PORFIRO ANDRADE, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 282,24 M2.
ART. 2º - ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, EM 25/11/1975.
---------------------------------------- PRESIDENTE
---------------------------------------- 1º SECRETÁRIO
---------------------------------------- 2º SECRETÁRIO
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