FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO CIDADÃO ANTONIO CASSIANO DE OLIVEIRA UMA ÁREA DE TERRAS.

RESOLUÇÃO Nº 291, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1975.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS;

RESOLVE;

ART. 1º - FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO CIDADÃO ANTÔNIO CASSIANO DE OLIVEIRA , DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 10 DE 10 DE ABRIL DE 1967, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NO RECANTO DA PRAIA DOS ANJOS, EM ARRAIAL DO CABO, 4º DISTRITO DE CABO FRIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES; 8,00 METROS DE FRENTE PARA A RUA GOVERNADOR VALADARES, MAIS UM RAIO DE CURVA MEDINDO 11,00 METROS; 15;00 METROS DE FUNDOS QUE DIVIDE COM O LOTE 290; 40,00 METROS NA LATERAL DIREITA QUE DIVIDE COM VISCONDE DO CAIRÚ, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 612,00 M2.

ART. 2º - ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.



CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, EM 26/11/1975.




---------------------------------------- PRESIDENTE

---------------------------------------- 1º SECRETÁRIO

---------------------------------------- 2º SECRETÁRIO