FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO A CIDADÃ DELPHINA MELLO TEIXEIRA DE SOUZA UMA ÁREA DE TERRAS.

RESOLUÇÃO Nº 292, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1975.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS;

RESOLVE;

ART. 1º - FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO CIDADÃO DELPHINA MELLO TEIXEIRA DE SOUZA, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 10 DE 10 DE ABRIL DE 1967, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NO RECANTO DA PRAIA DOS ANJOS, EM ARRAIAL DO CABO, 4º DISTRITO DE CABO FRIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES; 9,50 METROS DE FRENTE PARA A RUA PEDRO SIMAS DE ANDRADE; 9,50 METROS DE FUNDOS QUE DIVIDE COM QUEM DE DIREITO; 34,00 METROS NA LATERAL DIREITA QUE DIVIDE COM JOÃO VIANA DE MELLO, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 323,00 M2.

ART. 2º - ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.



CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, EM 25/11/1975.




---------------------------------------- PRESIDENTE

---------------------------------------- 1º SECRETÁRIO

---------------------------------------- 2º SECRETÁRIO