FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO CIDADÃO MARIO GOMES ESTEVES UMA ÁREA DE TERRAS.

RESOLUÇÃO Nº 294, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1975.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS;

RESOLVE;

ART. 1º - FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO CIDADÃO MÁRIO GOMES ESTEVES, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 10 DE 10 DE ABRIL DE 1967, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NO RECANTO DA PRAIA DOS ANJOS, EM ARRAIAL DO CABO, 4º DISTRITO DE CABO FRIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES; 6,10 METROS DE FRENTE PARA A RUA GONÇALVES DIAS; 5,65 METROS DE FUNDOS QUE DIVIDE COM SERGIO PINHEIRO; 31,30 METROS NA LATERAL DIREITA NA LATERAL ESQUERDA QUE DIVIDE COM ILOMI CORRÊA PINTO; 10,00 METROS NA LATERAL ESQUERDA QUE DIVIDE COM VERONY VIEIRA DE AGUIAR, SEGUINDO COM MAIS 21,15 METROS, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 183,64 M2.

ART. 2º - ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.



CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, EM 26/11/1975.




---------------------------------------- PRESIDENTE

---------------------------------------- 1º SECRETÁRIO

---------------------------------------- 2º SECRETÁRIO