FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO, A CIDADÃ MARIA DO CARMO PEREIRA DINIZ UMA ÁREA DE TERRAS.

RESOLUÇÃO Nº 295, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1975.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS;

RESOLVE;

ART. 1º - FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO A CIDADÃ MARIA DO CARMO PEREIRA DINIZ, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 10 DE 10 DE ABRIL DE 1967, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NO RECANTO DA PRAIA DOS ANJOS, EM ARRAIAL DO CABO, 4º DISTRITO DE CABO FRIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES; 11,90 METROS DE FRENTE PARA A RUA BENJAMIN CONSTANT; 11,90 METROS DE FUNDOS QUE DIVIDE COM NADIR SAMPAIO; 20,00 METROS NA LATERAL DIREITA QUE DIVIDE COM UMA TRAVESSA SEM DENOMINAÇÃO, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 224,00 M2.

ART. 2º - ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.



CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, EM 26/11/1975.




---------------------------------------- PRESIDENTE

---------------------------------------- 1º SECRETÁRIO

---------------------------------------- 2º SECRETÁRIO