FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO CIDADÃO JOSÉ DO NASCIMENTO, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 10 DE 10 ABRIL DE 1967.
RESOLUÇÃO Nº- 346, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1975.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,
ART. 1º- FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO CIDADÃO JOSÉ DO NASCIMENTO, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº- 10 DE 10 DE ABRIL DE 1967, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NO ARRAIAL DO CABO 4º- DISTRITO DE CABO FRIO COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: 12.00 METROS DE FRENTE PARA A RUA FERNANDO MELLO; 12,00M DE FUNDOS QUE DIVIDE COM EDSON DE TAL, 25,00M METROS NA LATERAL DIREITA QUE DIVIDE COM MASSIMA MOREIRA PIMENTEL; 25,00M NA LATERAL ESQUERDA QUE DIVIDE COM ODILON DE TAL, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 300,00M².
ART. 2º- ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO,09/12/75.
__________________________________________PRESIDENTE
__________________________________________ 1º- SECRETÁRIO
__________________________________________ 2º- SECRETÁRIO
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