FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO A CIDADÃ IVANI DE OLIVEIRA PIRES UMA ÁREA DE TERRAS.

RESOLUÇÃO Nº 296, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1975.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS;

RESOLVE;

ART. 1º - FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO A CIDADÃ IVANI DE OLIVEIRA PIRES, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 10 DE 10 DE ABRIL DE 1967, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NO RECANTO DA PRAIA DOS ANJOS, EM ARRAIAL DO CABO, 4º DISTRITO DE CABO FRIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES; 11,00 METROS DE FRENTE PARA A RUA LUIZ CORRÊA; 11,00 METROS DE FUNDOS QUE DIVIDE COM WALTARO DA SILVA MACHADO; 22,00 METROS NA LATERAL ESQUERDA QUE DIVIDE COM FRANCISCO ASSIS PIRES MACHADO, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 242,00 M2.

ART. 2º - ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.



CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, EM 20/11/1975.




---------------------------------------- PRESIDENTE

---------------------------------------- 1º SECRETÁRIO

---------------------------------------- 2º SECRETÁRIO