FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO CIDADÃO MANOEL SEBASTIÃO DIAS UMA ÁREA DE TERRAS.

RESOLUÇÃO Nº 297, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1975.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS;

RESOLVE;

ART. 1º - FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO CIDADÃO MANOEL SEBASTIÃO DIAS, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 10 DE 10 DE ABRIL DE 1967, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NO RECANTO DA PRAIA DOS ANJOS, EM ARRAIAL DO CABO, 4º DISTRITO DE CABO FRIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES; 11,50 METROS DE FUNDOS QUE DIVIDE COM MARIA QUINTES CAMPOS DE SOUZA; 29,90 METROS NA LATERAL DIREITA QUE DIVIDE COM ANA FRANCISCA RODRIGUES PERFAZENDO UMA ÁREA DE 339,25 M2.

ART. 2º - ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.



CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, EM 20/11/1975.




---------------------------------------- PRESIDENTE

---------------------------------------- 1º SECRETÁRIO

---------------------------------------- 2º SECRETÁRIO