RES - 0298/1975

Informações da lei municipal
Data: 21/11/1975
Número: 0298
Exercício: 1975
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
Vereador(a): POLITICO DESCONHECIDO
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Descrição

FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO A CIDADÃ MANOELINA QUARESMA PESSOA UMA ÁREA DE TERRAS.


Texto completo

RESOLUÇÃO Nº 298, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1975.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS;

RESOLVE;

ART. 1º - FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO A CIDADÃ MANOELINA QUARESMA PESSOA, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 10 DE 10 DE ABRIL DE 1967, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO, 1º DISTRITO DE CABO FRIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES; 156,50 METROS DE FRENTE PARA A RUA EXPEDICIONÁRIO DA PÁTRIA; 15.50 METROS DE FUNDOS QUE DIVIDE COM O LOTE 66;40.00 METROS NA LATERAL DIREITO QUE DIVIDE COM O LOTE 75; 40.00 METROS NA LATERAL ESQUERDA QUE DIVIDE COM O LOTE77, PERFAZENDO UMA ARES DE 620.00M2.


ART. 2º - ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.



CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, EM 25/11/1975.




---------------------------------------- PRESIDENTE

---------------------------------------- 1º SECRETÁRIO

---------------------------------------- 2º SECRETÁRIO

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