FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO CIDADÃO ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS UMA ÁREA DE TERRAS.

RESOLUÇÃO Nº 300, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1975.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS;

RESOLVE;

ART. 1º - FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO A CIDADÃO ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS , DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 10 DE 10 DE ABRIL DE 1967, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NO RECANTO DA PRAIA DOS ANJOS, EM ARRAIAL DO CABO, 4º DISTRITO DE CABO FRIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: 21,00 METROS DE FRENTE PARA A RUA PROJETADA; 14,80 METROS DE FUNDOS QUE DIVIDE COM O LOTE 7; 17,00 METROS NA LATERAL ESQUERDA QUE DIVIDE COM UMA SERVIDÃO DE 3,00 METROS QUE DÁ ACESSO AO LOTE B, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 295,30 M2.

ART. 2º - ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.



CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, EM 25/11/75.




---------------------------------------- PRESIDENTE

---------------------------------------- 1º SECRETÁRIO

---------------------------------------- 2º SECRETÁRIO