FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO, AO CIDADÃO JORGE TAVARES DA SILVA, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 10 DE 10 ABRIL DE 1967.
RESOLUÇÃO Nº- 348, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1975.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,
ART. 1º- FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO CIDADÃO JORGE TAVARES DA SILVA, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº- 10 DE 10 DE ABRIL DE 1967, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NO BAIRRO MACEDÔNIA, EM ARRAIAL DO CABO 4º- DISTRITO DE CABO FRIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: 10.00 METROS DE FRENTE PARA UMA SERVIDÃO PÚBLICA; 9,20M DE FUNDOS QUE DIVIDE COM QUEM DE DIREITO; 14.50 METROS NA LATERAL DIREITA QUE DIVIDE COM CLEBER BATISTA; 14,50M NA LATERAL ESQUERDA QUE DIVIDE COM PEDRO LUIZ, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 139,20M².
ART. 2º- ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO,09/12/75.
__________________________________________PRESIDENTE
__________________________________________ 1º- SECRETÁRIO
__________________________________________ 2º- SECRETÁRIO
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