FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO CIDADÃO JOSÉ DE ARAÚJO PERNIS UMA ÁREA DE TERRAS.

RESOLUÇÃO Nº 301, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1975.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS;

RESOLVE;

ART. 1º - FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO CIDADÃO JOSÉ DE ARAÚJO PERNIS, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 10 DE 10 DE ABRIL DE 1967, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NO RECANTO DA PRAIA DOS ANJOS, EM ARRAIAL DO CABO, 4º DISTRITO DE CABO FRIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES; 30,00 METROS PARA A RUA CECÍLIA; 34,00 METROS DE FUNDOS QUE DIVIDE COM UMA RUA PROJETADA; 14,00 METROS NA LATERAL DIREITA QUE DIVIDE COM ANTÔNIO CANDIDO DE OLIVEIRA; LATERAL ESQUERDA EM RAIO DE CURVA, MEDINDO 8,00 METROS; PERFAZENDO UMA ÁREA DE 352,00 M2.

ART. 2º - ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.



CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, EM 20/11/1975.




---------------------------------------- PRESIDENTE

---------------------------------------- 1º SECRETÁRIO

---------------------------------------- 2º SECRETÁRIO