RES - 0303/1975

Informações da lei municipal
Data: 21/11/1975
Número: 0303
Exercício: 1975
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
Vereador(a): POLITICO DESCONHECIDO
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Descrição

FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO A CIDADÃ CARMELINA MARIA DOS SANTOS UMA ÁREA DE TERRAS.


Texto completo

RESOLUÇÃO Nº 303, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1975.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS;

RESOLVE;

ART. 1º - FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO A CIDADÃ CARMELINA MARIA DOS SANTOS, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 10 DE 10 DE ABRIL DE 1967, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NO RECANTO DA PRAIA DOS ANJOS, EM ARRAIAL DO CABO, 4º DISTRITO DE CABO FRIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES; 9,30 METROS DE FRENTE PARA A RUA CEILÃO; 9,30 METROS DE FUNDOS QUE DIVIDE COM QUEM DE DIREITO; 27,80 METROS NA LATERAL DIREITA QUE DIVIDE COM ABEL VITAL DE CARVALHO; 27,80 METROS NA LATERAL ESQUERDA QUE DIVIDE COM HUGO S. RAMOS, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 254,34 M2.

ART. 2º - ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.



CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, EM 20/11/1975.




---------------------------------------- PRESIDENTE

---------------------------------------- 1º SECRETÁRIO

---------------------------------------- 2º SECRETÁRIO

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