FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO, AO CIDADÃO NELMO DUTRA DE MACEDO, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 10 DE 10 ABRIL DE 1967.
RESOLUÇÃO Nº- 349, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1975.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,
ART. 1º- FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO CIDADÃO NELMO DUTRA DE MACEDO, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº- 10 DE 10 DE ABRIL DE 1967, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NO BAIRRO PRAINHA, EM ARRAIAL DO CABO 4º- DISTRITO DE CABO FRIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: 9.00 METROS DE FRENTE PARA UMA RUA PROJETADA QUE COMEÇA NA RUA PRINCESA IZABEL; 12.00M DE FUNDOS QUE DIVIDE COM QUEM DE DIREITO; 25.00 METROS NA LATERAL DIREITA QUE DIVIDE COM FRANCISCO MANOEL DUTRA; 26.00M NA LATERAL ESQUERDA QUE DIVIDE COM QUEM DE DIREITO, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 267.75M².
ART. 2º- ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO,09/12/75.
__________________________________________PRESIDENTE
__________________________________________ 1º- SECRETÁRIO
__________________________________________ 2º- SECRETÁRIO
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