RES - 0304/1975

Informações da lei municipal
Data: 21/11/1975
Número: 0304
Exercício: 1975
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
Vereador(a): POLITICO DESCONHECIDO
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Descrição

FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO CIDADÃO JOÃO VIEIRA DA SILVA FILHO UMA ÁREA DE TERRAS.


Texto completo

RESOLUÇÃO Nº 304, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1975.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS;

RESOLVE;

ART. 1º - FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO A CIDADÃ JOÃO VIEIRA DA SILVA FILHO, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 10 DE 10 DE ABRIL DE 1967, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NO RECANTO DA PRAIA DOS ANJOS, EM ARRAIAL DO CABO, 4º DISTRITO DE CABO FRIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES; 9,00 METROS DE FRENTE PARA UM RUA PROJETADA; 9,00 METROS DE FUNDOS QUE DIVIDE COM QUEM DE DIREITO; 25,50 METROS NA LATERAL DIREITA QUE DIVIDE COM FRANCISCO RODRIGUES; 25,50 METROS NA LATERAL ESQUERDA QUE DIVIDE COM WALFRIDO DOS SANTOS, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 299,50 M2.

ART. 2º - ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.



CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, EM 27/11/1975.




---------------------------------------- PRESIDENTE

---------------------------------------- 1º SECRETÁRIO

---------------------------------------- 2º SECRETÁRIO

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