FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO CIDADÃO NILTON SOUZA SANTOS UMA ÁREA DE TERRAS.
RESOLUÇÃO Nº 305, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1975.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS;
RESOLVE;
ART. 1º - FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO A CIDADÃO NILTON SOUZA SANTOS, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 10 DE 10 DE ABRIL DE 1967, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NO RECANTO DA PRAIA DOS ANJOS, EM ARRAIAL DO CABO, 4º DISTRITO DE CABO FRIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES; 1,00 METRO DE FRENTE PARA A RUA PROFESSORA JUREMA; 11,00 METROS DE FUNDOS QUE DIVIDE COM QUEM DE DIREITO; 5,00 METROS NA LATERAL DIREITA QUE DIVIDE COM ELOILCE PEÇANHA; 25,00 METROS NA LATERAL ESQUERDA QUE DIVIDE COM MARTINIANO FELIX TEIXEIRA, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 75,00 M2.
ART. 2º - ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, EM 27/11/1975.
---------------------------------------- PRESIDENTE
---------------------------------------- 1º SECRETÁRIO
---------------------------------------- 2º SECRETÁRIO
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