FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO, AO CIDADÃO REGINALDO PINTO DUARTE, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 10 DE 10 ABRIL DE 1967.

RESOLUÇÃO Nº- 350, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1975.




A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,



ART. 1º- FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO CIDADÃO REGINALDO PINTO DUARTE, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº- 10 DE 10 DE ABRIL DE 1967, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NO ARRAIAL DO CABO 4º- DISTRITO DE CABO FRIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: 11.00 METROS DE FRENTE PARA UMA RUA VILAS BOAS; 11.40M DE FUNDOS QUE DIVIDE COM MORRO DO ATALAIA; 15.50 METROS NA LATERAL DIREITA QUE DIVIDE COM ERENO F. DA CRUZ; 12.80M NA LATERAL ESQUERDA QUE DIVIDE COM ITAMAR DE FREITAS, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 212.80M².



ART. 2º- ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.






CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO,11/12/75.


__________________________________________PRESIDENTE

__________________________________________ 1º- SECRETÁRIO

__________________________________________ 2º- SECRETÁRIO