RES - 0309/1975

Informações da lei municipal
Data: 21/11/1975
Número: 0309
Exercício: 1975
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
Vereador(a): POLITICO DESCONHECIDO
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Descrição

FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO CIDADÃO ABELARDO FRAGA JUNIOR UMA ÁREA DE TERRAS.


Texto completo

RESOLUÇÃO Nº 309, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1975.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS;

RESOLVE;

ART. 1º - FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO A CIDADÃO ABERLADO FRAGA JUNIOR, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 10 DE 10 DE ABRIL DE 1967, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NO ARRAIAL DO CABO 4° DISTRITO DE CABO FRIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES; 04,35 METRO DE FRENTE PARA A RUA VERA CRUZ; 03,50 METROS DE FUNDOS QUE DIVIDE COM ESPOLIO DE OTAVIO QUINTANILHA; 22,00 METROS NA LATERAL DIREITA QUE DIVIDE COM O BECO CAMARGO; 22,00 METROS NA LATERAL ESQUERDA QUE DIVIDE COM ABERLADO ALCANTARA TEIXEIRA, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 86.24M2.


ART. 2º - ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.



CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, EM 26/11/1975.




---------------------------------------- PRESIDENTE

---------------------------------------- 1º SECRETÁRIO

---------------------------------------- 2º SECRETÁRIO

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