RES - 0311/1975

Informações da lei municipal
Data: 21/11/1975
Número: 0311
Exercício: 1975
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
Vereador(a): POLITICO DESCONHECIDO
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Descrição

FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO CIDADÃO LEVY LACERDA DE ASSIS UMA ÁREA DE TERRAS.


Texto completo

RESOLUÇÃO Nº 311, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1975.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS;

RESOLVE;

ART. 1º - FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO CIDADÃO LEVY ÇACERDA DE ASSIS, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 10 DE 10 DE ABRIL DE 1967, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOT 28, NO LOTEAMENTO CELULAR MATER, 1º DISTRITO DE CABO FRIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES; 14,50 METROS DE FRENTE PARA A RUA “H”, 22.00 METROS DE FUNDOS QUE DIVIDE COM OS LOTES 29 E 30; 22,00 METROS NA LATERAL DIREITA QUE DIVIDE COM O LOTE 22 DE LUIZ ANTÔNIO DE ABREU TORRES; 24,00 METROS NA LATERAL ESQUERDA QUE DIVIDE COM A RUA MONTES BRANCOS, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 419,75 M2.


ART. 2º - ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.



CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, EM 26/11/1975.




---------------------------------------- PRESIDENTE

---------------------------------------- 1º SECRETÁRIO

---------------------------------------- 2º SECRETÁRIO

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