FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO, A CIDADÃ MARIA AMARAL DA CRUZ, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO DE 10 ABRIL DE 1967.

RESOLUÇÃO Nº- 353, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1975.




A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,



ART. 1º- FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO A CIDADÃ MARIA AMARAL DA CRUZ, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº- 10 DE 10 DE ABRIL DE 1967, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NO ARRAIAL DO CABO 4º- DISTRITO DE CABO FRIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: 7.00 METROS DE FRENTE PARA UMA SERVIDÃO PÚBLICA; 14.00M DE FUNDOS QUE DIVIDE COM QUEM DE DIREITO; 17.70M NA LATERAL DIREITA QUE DIVIDE COM T. DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL; 9.40M NA LATERAL ESQUERDA QUE DIVIDE COM UMA SERVIDÃO PÚBLICA, SEGUINDO COM MAIS 10.40M PARA UMA SERVIDÃO, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 196.87M².



ART. 2º- ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.






CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO,06/01/76.


__________________________________________PRESIDENTE

__________________________________________ 1º- SECRETÁRIO

__________________________________________ 2º- SECRETÁRIO