FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO A CIDADÃ MARIA SALETE NOGUEIRA DE MORAES UMA ÁREA DE TERRAS.

RESOLUÇÃO Nº 316, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1975.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS;

RESOLVE;

ART. 1º - FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO A CIDADÃ MARIA SALETE NOGUEIRA DE MORAES, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 10 DE 10 DE ABRIL DE 1967, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NO RECANTO DA PRAIA DOS ANJOS, EM ARRAIAL DO CABO, 4º DISTRITO DE CABO FRIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES; 15,00 METROS DE FRENTE PARA A RUA GOVERNADOR VALADARES; 15,00 METROS DE FUNDOS QUE DIVIDE COM OSMAR LABIS DA SILVA; 40,00 METROS NA LATERAL DIREITA QUE DIVIDE COM TARCISIO DE ALMEIDA; 40,00 METROS NA LATERAL ESQUERDA QUE DIVIDE COM OLUITO KRUST E ESTELA KRUST, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 600,00 M2.

ART. 2º - ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.



CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, EM 26/11/1975.




---------------------------------------- PRESIDENTE

---------------------------------------- 1º SECRETÁRIO

---------------------------------------- 2º SECRETÁRIO