FICA CONCEDIDO EMAFORAMENTO AO CIDADÃO ANTONIO LUIZ DA COSTA UMA ÁREA DE TERRAS.

RESOLUÇÃO Nº 317, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1975.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS;

RESOLVE;

ART. 1º - FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO A CIDADÃO WALCY FRANCISCO DOS SANTOS, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 10 DE 10 DE ABRIL DE 1967, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NO RECANTO DA PRAIA DOS ANJOS, EM ARRAIAL DO CABO, 4º DISTRITO DE CABO FRIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES; 17,00 METROS DE FRENTE PARA A RUA PRINCESA ISABEL; 19,30 METROS DE FUNDOS QUE DIVIDE COM UMA SERVIDÃO PÚBLICA; 11;00 METROS NA LATERAL DIREITA QUE DIVIDE COM JOSÉ CARLOS DA SILVA; 11,00 METROS NA LATERAL ESQUERDA QUE DIVIDE COM UMA SERVIDÃO PÚBLICA, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 200,55 M2.

ART. 2º - ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.



CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, EM 20/11/1975.




---------------------------------------- PRESIDENTE

---------------------------------------- 1º SECRETÁRIO

---------------------------------------- 2º SECRETÁRIO