FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO, AO CIDADÃO DIJANIR FELIX BARRETO, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 10 DE 10 ABRIL DE 1967.
RESOLUÇÃO Nº- 355, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1975.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,
ART. 1º- FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO CIDADÃO DIJANIR FELIX BARRETO, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº- 10 DE 10 DE ABRIL DE 1967, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NO ARRAIAL DO CABO 4º- DISTRITO DE CABO FRIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: 12.00 METROS DE FRENTE PARA PROPRIEDADE DE JOÃO TEIXEIRA BARRETO; 12.00M DE FUNDOS QUE DIVIDE COM JOSÉ DE SOUZA OLIVEIRA; 12.00M NA LATERAL DIREITA QUE DIVIDE COM SANILDO FELIX DE ANDRADE; 12.00M NA LATERAL ESQUERDA QUE DIVIDE COM JOMEL SOARES BARRETO, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 144.00M².
ART. 2º- ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO,07/01/76.
__________________________________________PRESIDENTE
__________________________________________ 1º- SECRETÁRIO
__________________________________________ 2º- SECRETÁRIO
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