FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO A CIDADÃ .... DA SILVA SANTANA UMA ÁREA DE TERRAS.

RESOLUÇÃO Nº 322, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1975.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS;

RESOLVE;

ART. 1º - FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO A CIDADÃO JOREINA DA SILVA SANTANA, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 10 DE 10 DE ABRIL DE 1967, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NO ARRAIAL DO CABO, 4º DISTRITO DE CABO FRIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES; 12,00 METROS DE FRENTE PARA UMA SERVIDÃO PÚBLICA, QUE COMEÇA NA RUA MARECHAL DEODORO; 12;00 METROS DE FUNDOS QUE DIVIDE COM UMA SERVIDÃO PÚBLICA; 12,00 METROS NA LATERAL DIREITA QUE DIVIDE COM QUEM DE DIREITO; 12,00 METROS NA LATERAL ESQUERDA QUE DIVIDE COM TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 144,00 M2.

ART. 2º - ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.



CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, EM 10/12/1975.




---------------------------------------- PRESIDENTE

---------------------------------------- 1º SECRETÁRIO

---------------------------------------- 2º SECRETÁRIO