RES - 0323/1975

Informações da lei municipal
Data: 05/12/1975
Número: 0323
Exercício: 1975
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
Vereador(a): POLITICO DESCONHECIDO
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Descrição

FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO CIDADÃO CILAS PEREIRA LEITE UMA ÁREA DE TERRAS.


Texto completo

RESOLUÇÃO Nº 323, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1975.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS;

RESOLVE;

ART. 1º - FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO A CIDADÃO CILAS PEREIRA LEITE, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 10 DE 10 DE ABRIL DE 1967, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NO ARRAIAL DO CABO, 4º DISTRITO DE CABO FRIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES; 6,00 METROS DE FRENTE PARA A RUA MARCÍLIO DIAS; 6,00 METROS DE FUNDOS QUE DIVIDE COM MARILÉIA MARTINS RAMOS; 33,00 METROS NA LATERAL DIREITA QUE DIVIDE COM QUEM DE DIREITO; 33,00 METROS NA LATERAL ESQUERDA QUE DIVIDE COM MANOEL MORAES, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 198,00M2.


ART. 2º - ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.



CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, EM 10/12/1975.




---------------------------------------- PRESIDENTE

---------------------------------------- 1º SECRETÁRIO

---------------------------------------- 2º SECRETÁRIO

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