FICA CONCEDIDO EMAFORAMENTO AO CIDADÃO ROQUE BATISTA DA SILVA UMA ÁREA DE TERRAS.

RESOLUÇÃO Nº 324, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1975.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS;

RESOLVE;

ART. 1º - FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO A CIDADÃO ROQUE BATISTA DA SILVA, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 10 DE 10 DE ABRIL DE 1967, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NO ARRAIAL DO CABO, 4º DISTRITO DE CABO FRIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES; 19,00 METROS DE FRENTE PARA A RUA MARECHAL DEODORO DA FONSECA; 17,00 METROS DE FUNDOS QUE DIVIDE COM LAIR C.P. VIEIRA; 13,00 METROS NA LATERAL DIREITA COM ANTÔNIO BONIFÁCIO MACHADO; 11,50 METROS NA LATERAL ESQUERDA QUE DIVIDE COM FRANCISCO ALVES DOS SANTOS, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 229,50 M2.

ART. 2º - ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.



CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, EM 10/12/1975.




---------------------------------------- PRESIDENTE

---------------------------------------- 1º SECRETÁRIO

---------------------------------------- 2º SECRETÁRIO