FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO, AO CIDADÃO FRANCISCO DOS SANTOS FILHO UMA ÁREA DE TERRAS.
RESOLUÇÃO Nº 325, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1975.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS;
RESOLVE;
ART. 1º - FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO A CIDADÃO FRANCISCO DOS SANTOS FILHO, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 10 DE 10 DE ABRIL DE 1967, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NO ARRAIAL DO CABO, 4º DISTRITO DE CABO FRIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES; 11,20 METROS DE FRENTE PARA A RUA SILVA JARDIM; 11,20 METROS DE FUNDOS QUE DIVIDE COM ANTÔNIO MARTINS FIALHO; 18,00 METROS NA LATERAL DIREITA QUE DIVIDE COM MARGARIDA DE TAL; 16,50 METROS NA LATERAL ESQUERDA QUE DIVIDE COM BARTIM BARROS PESSOA, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 191,52 M2.
ART. 2º - ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, EM 10/12/1975.
---------------------------------------- PRESIDENTE
---------------------------------------- 1º SECRETÁRIO
---------------------------------------- 2º SECRETÁRIO
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