RES - 0326/1975

Informações da lei municipal
Data: 05/12/1975
Número: 0326
Exercício: 1975
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
Vereador(a): POLITICO DESCONHECIDO
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Descrição

FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTOAO CIDADÃO ARLINDO NASCIMENTO UMA ÁREA DE TERRAS.


Texto completo

RESOLUÇÃO Nº 326, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1975.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS;

RESOLVE;

ART. 1º - FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO A CIDADÃO ARLINDO NASCIMENTO, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 10 DE 10 DE ABRIL DE 1967, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NO ARRAIAL DO CABO, 4º DISTRITO DE CABO FRIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES; 12,00 METROS DE FRENTE PARA A RUA FRANCISCO DE ASSIS ; 12,00 METROS DE FUNDOS QUE DIVIDE COM MADALENA NASCIMENTO; 25,00 METROS NA LATERAL DIREITA QUE DIVIDE COM JORGE CAROLINO; 25,00 METROS NA LATERAL ESQUERDA QUE DIVIDE COM MANOEL PAVUNA; PERFAZENDO UMA ÁREA DE 300,00 M2.

ART. 2º - ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.



CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, EM 20/11/1975.




---------------------------------------- PRESIDENTE

---------------------------------------- 1º SECRETÁRIO

---------------------------------------- 2º SECRETÁRIO

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