FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO CIDADÃO JOÃO DE MORAES MARTINS NETO UMA ÁREA DE TERRAS.

RESOLUÇÃO Nº 328, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1975.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS;

RESOLVE;

ART. 1º - FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO A CIDADÃO JOÃO MORAES MARTINS NETO, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 10 DE 10 DE ABRIL DE 1967, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, ARRAIAL DO CABO, 4º DISTRITO DE CABO FRIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES; 13,30 METROS DE FRENTE PARA UMA TRAVESSA SEM DENOMINAÇÃO; 13,30 METROS DE FUNDOS QUE DIVIDE COM OSWALDO DIAS GUIMARÃES; 28,00 METROS NA LATERAL DIREITA QUE DIVIDE COM CARLOS FERNANDO PIERECK DE SÁ; 28,00 METROS NA LATERAL ESQUERDA QUE DIVIDE COM A RUA VILAS BOAS, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 364,00 M2.

ART. 2º - ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.



CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, EM 10/12/1975.




---------------------------------------- PRESIDENTE

---------------------------------------- 1º SECRETÁRIO

---------------------------------------- 2º SECRETÁRIO