RES - 0329/1975

Informações da lei municipal
Data: 05/12/1975
Número: 0329
Exercício: 1975
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
Vereador(a): POLITICO DESCONHECIDO
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Descrição

FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO A CIDADÃ HELOISA HELENA DE ANDRADE SOARES UMA ÁREA DE TERRAS.


Texto completo

RESOLUÇÃO Nº 329, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1975.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS;

RESOLVE;

ART. 1º - FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO A CIDADÃ HELOÍSA HELENA DE ANDRADE, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 10 DE 10 DE ABRIL DE 1967, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NO ARRAIAL DO CABO, 4º DISTRITO DE CABO FRIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES; 9,40 METROS DE FRENTE PARA UMA SERVIDÃO PÚBLICA; 9,80 METROS DE FUNDOS QUE DIVIDE COM MANOEL FÉLIX ANDRADE; 17,00 METROS NA LATERAL DIREITA QUE DIVIDE COM VERA LÚCIA FÉLIX DE ANDRADE; 19;00 METROS NA LATERAL ESQUERDA QUE DIVIDE COM GEDIEL FÉLIX DE ANDRADE; PERFAZENDO UMA ÁREA DE 174,72 M2.

ART. 2º - ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.



CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, EM 10/12/1975.




---------------------------------------- PRESIDENTE

---------------------------------------- 1º SECRETÁRIO

---------------------------------------- 2º SECRETÁRIO

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