FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO CIDADÃO JOSÉ PEPE, POR ANEXAÇÃO DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 10 DE ABRIL DE 1967.

RESOLUÇÃO Nº- 359, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1975.




A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,



ART. 1º- FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO CIDADÃO JOSÉ PEPE, POR ANEXAÇÃO, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº- 10 DE 10 DE ABRIL DE 1967, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NO LOTEAMENTO CELULA MATER, 1º- DISTRITO DE CABO FRIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: 9.40 M DE FRENTE PARA UMA RUA BARÃO DO RIO BRANCO; 8.20M DE FUNDOS QUE DIVIDE COM QUEM DE DIREITO; 16.38 M NA LATERAL DIREITA QUE DIVIDE COM A TRAVESSA SÃO BENEDITO; 22.25 M NA LATERAL ESQUERDA QUE DIVIDE COM PRÓPRIO, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 117.61M².



ART. 2º- ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.






CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO,08/12/75.


__________________________________________PRESIDENTE

__________________________________________ 1º- SECRETÁRIO

__________________________________________ 2º- SECRETÁRIO