RES - 0361/1975

Informações da lei municipal
Data: 05/12/1975
Número: 0361
Exercício: 1975
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
Vereador(a): POLITICO DESCONHECIDO
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Descrição

FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO, AO CIDADÃO PAULO EDUARDO CARNEIRO RIBEIRO, DE ACORDO COMA RESOLUÇÃO Nº 10 DE ABRIL DE 1967.


Texto completo

RESOLUÇÃO Nº- 361, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1975.




A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,



ART. 1º- FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO CIDADÃO PAULO EDUARDO CARNEIRO RIBEIRO, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº- 10 DE 10 DE ABRIL DE 1967, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NO ARRAIAL DO CABO 4º- DISTRITO DE CABO FRIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: 15.60 M DE FRENTE PARA A TRAVESSA DA PRAINHA; FUNDOS QUE DIVIDE COM SADY FRANCISCO JOSÉ; MEDINDO 17.00M, SEGUINDO COM UMA LINHA QUEBRADA DE 2.00M; 27.20M NA LATERAL DIREITA QUE DIVIDE COM JURACY FRANÇA DA COSTA; 20.40M NA LATERAL ESQUERDA QUE COM CARMELINA DA COSTA, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 412.74M².



ART. 2º- ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.






CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO,09/12/75.


__________________________________________PRESIDENTE

__________________________________________ 1º- SECRETÁRIO

__________________________________________ 2º- SECRETÁRIO

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