FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO, A CIDADÃ LYLIA ANTONIETA VIEIRA DE OLIVEIRA, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 10 DE 10 ABRIL DE 1967.
RESOLUÇÃO Nº- 372, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1975.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,
ART. 1º- FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO A CIDADÃ LYLIA ANTONIETA VIEIRA DE OLIVEIRA, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº- 10 DE 10 DE ABRIL DE 1967, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NO LOTEAMENTO CÉLULA MATER, 1º- DISTRITO DE CABO FRIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: 10.60 M EM CURVA DE FRENTE PARA O CONTORNO Nº- “2”; 11.10M DE FUNDOS QUE DIVIDE COM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL; 14.00M NA LATERAL DIREITA QUE DIVIDE COM JOSÉ CARLOS; 15.00M NA LATERAL ESQUERDA QUE DIVIDE COM NILSON DA SILVA MORENO, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 265.83M².
ART. 2º- ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO,11/12/75.
__________________________________________PRESIDENTE
__________________________________________ 1º- SECRETÁRIO
__________________________________________ 2º- SECRETÁRIO
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