FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO CIDADÃO SILVIO OLIVEIRA, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 10 DE 10 ABRIL DE 1967.

RESOLUÇÃO Nº- 374, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1975.




A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,



ART. 1º- FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO CIDADÃO SILVIO OLIVEIRA SANT’ANA, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº- 10 DE 10 DE ABRIL DE 1967, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NO LOTEAMENTO “CÉLULA MATER”, NO 1º- DISTRITO DE CABO FRIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: 10.20 M DE FRENTE PARA A RUA “K”; 10,20M DE FUNDOS QUE DIVIDE COM NILSON SOARES MORENO. MEDINDO EM AMBAS AS LATERAIS 13,20, METROS, DIVIDINDO NO LADO DIREITO COM MARIA DEL SOL GARCIA DE LAS BOLLONAS CAMPOLINA, E NO LADO ESQUERDO COM TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 134.64M².



ART. 2º- ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.






CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 27 DE JANEIRO DE 1976.


__________________________________________PRESIDENTE

__________________________________________ 1º- SECRETÁRIO

__________________________________________ 2º- SECRETÁRIO