FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO, AO CIDADÃO JAIR ANTUNES PEDROSA, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 10 DE ABRIL DE 1967.

RESOLUÇÃO Nº- 378, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1975.




A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,



ART. 1º- FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO CIDADÃO JAIR ANTUNES PEDROSA, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº- 10 DE 10 DE ABRIL DE 1967, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NO BAIRRO ITAJURÚ 1º- DISTRITO DE CABO FRIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: 10.00 M DE FRENTE PARA A RUA ROBERTO SILVEIRA; 9,83M DE FUNDOS QUE DIVIDE COM QUEM DE DIREITO; 20,40M NA LATERAL DIREITA QUE DIVIDE COM QUEM DE DIREITO; 20.40M NA LATERAL ESQUERDA QUE DIVIDE COM ELPIDIO ACELINO DA SILVA, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 203.40M².



ART. 2º- ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.






CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 08/12/75.


__________________________________________PRESIDENTE

__________________________________________ 1º- SECRETÁRIO

__________________________________________ 2º- SECRETÁRIO